Justiça de MG libera presos para conter avanço do coronavírus

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou uma série de medidas relacionadas ao sistema prisional mineiro para conter o avanço do coronavírus. A maior parcela delas é ligada à liberação de presos.

Todos os presos condenados em regime aberto e semiaberto, e aqueles presos em virtude de não pagamento de pensão alimentícia, deverão ir para prisão domiciliar.

Além disso, todas as prisões cautelares devem ser revistas, a fim de verificar a possibilidade excepcional de aplicação de medida alternativa à prisão.

Aos detentos que se enquadram no perfil do grupo de risco, assim definidos pelo Ministério da Saúde, recomenda-se a reavaliação da prisão para eventual medida alternativa à prisão.

“Todos os presos eventualmente beneficiados por estes procedimentos devem ser intimados a manter atualizado seu endereço e comparecer uma vez ao mês na unidade prisional mais próxima de sua residência para registro de suas atividades e notícia de sua situação processual’, explica a Justiça mineira, em nota.

Os Diretores e Juízes corregedores das unidades prisionais deverão tomar providências para o menor fluxo de pessoas nas prisões de sua responsabilidade.

“Não se aplica essa recomendação aos presos que estão respondendo a processo disciplinar por suposta falta grave”, frisa o texto. As determinações foram divulgadas nesta terça-feira (17/03) em portaria do TJMG.

As pessoas em conflito com a Lei que tenham obrigação de justificar suas atividades, como nos Fóruns, ficam dispensadas do comparecimento nos próximos sessenta dias.

Os novos presos ficarão em isolamento pelo período de 15 a 30 dias e, em seguida, encaminhado para outra unidade, preferencialmente mais próxima da comarca a qual está vinculado seu processo ou sua residência.

Fonte: Quidnovibrasil/Metrópoles