GDF: licitação suspeita na mira do MP/ TCDF

Por: Mino Pedrosa

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, não engoliu o “caruru-azedo servido por Weligton Morais, vulgo Baianinho, como era chamado nos tempos de cárcere, quando ficou no presídio da Papuda em Brasília.

Escorregadio como o quiabo do caruru, prato típico da Bahia, Baiano que ocupa a pasta da Secretaria de Comunicação do GDF propôs uma licitação multimilionária para quatro agências de propaganda e publicidade com 160 milhões de motivos para emplacar a predileta, agência de publicidade AV Comunicação e Marketing Ltda, dos sócios formais, Vitor Pereira Meira e Ronald Van de Kamp, este primeiro, assíduo frequentador de várias reuniões estratégicas no Palácio do Buriti, sede do governo local.

O coragem de Baiano se fez presente na manhã desta sexta-feira (09) quando o secretário decidiu enfrentar o TCDF e MP de Contas do DF ao receber as 27 propostas das agências. O fato deu início a uma licitação que estava suspensa por ordem do MP de Contas.

Vale lembrar que Weligton é o secretário de direito, pois o de fato, é Paulo Pestana, eminência parda na publicidade do GDF. As agências licitadas participaram de reuniões com Baiano e representantes da AV para discutir os valores da licitação.

Mesmo nos tempos de pandemia, quando faltam até insumos nos hospitais públicos da capital, Baiano está focado na milionária verba para propaganda do GDF.

Vítor Meira e Ronald, representantes formais da AV, têm fortes laços com o secretário de Comunicação, Weligton Luiz Moraes, uma espécie de parceria velada, mediando os interesses das três agências contratadas pelo Executivo local, Propeg, Desigual e Binder, para definir as campanhas publicitárias do governo local.

Na quarta-feira (7) o Ministério Público, junto ao TCDF – ciente dessas zombarias com o dinheiro público – ofereceu representação contra essa contratação ilegal na SECOM. O presidente do TCDF, Paulo Tadeu, encaminhou para um relator o pedido de urgência atendendo ao procurador, Demóstenes Tres Albuquerque.

O MP determina a suspensão imediata da licitação milionária, para o Ministério Público, o Edital de Concorrência pública 001/2021-SECOM possui ilegalidades, especialmente quanto à inexistência de Chamamento Público para composição da relação de nomes de profissionais que não mantêm vínculos funcionais ou contratuais com o DF para integrar a Subcomissão Técnica para análise e julgamento das propostas do aludido certame. Os risco de direcionamento da licitação e de fraude são alegados na representação.

Veja os seguintes pontos:

  • PROCESSO Nº 00600-00001418/2021-07-e – Edital da Concorrência nº 01/2021, lançado pela Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal – SECOM/DF, com vistas à obtenção de propostas para a contratação de serviços de publicidade, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral e, quando couber, de promover a venda de bens ou serviços.
  • O Relator submeteu à consideração do Plenário o Despacho Singular nº 138/2021-GCRR, emitido no dia 19.03.2021, para os efeitos dos arts. 277, § 1º, do RI/TCDF, e 7º, § 4º, da Resolução nº 169, de 18.11.04.

DECISÃO Nº 983/2021 – O Tribunal, por unanimidade, referendou o mencionado despacho, proferido nos seguintes termos:

  • “I – tomar conhecimento do edital da Concorrência nº 01/2021 – SECOM/DF (Peça nº. 02, e-DOC 7093F19E-e), do e-mail contendo o link de acesso ao Processo SEI n° 04000-00000796/2020-31 (Peça nº. 04, eDOC 88F2B491-e) e da cópia digital do referido Processo juntada aos autos (peça nº 05, e-DOC 82523AAD-e);
  • II – determinar à Secretaria de Estado de Comunicação do Distrito Federal – SECOM/DF que, previamente à homologação/adjudicação do certame, encaminhe ao Tribunal, para fins de análise, a cópia dos documentos que respaldem o processo de julgamento técnico das propostas;
  • III – autorizar: a) o encaminhamento à SECOM/DF de cópia da Informação nº 61/2021-DIFLI e desta decisão, com vistas a subsidiar o cumprimento do disposto no item II retro; b) o retorno dos autos à SESPE, para as providências pertinentes”.

Ainda esta semana , o próprio TCDF já havia determinado que a SECOM-DF encaminhasse cópia integral dos documentos do processo licitatório, logo após o fechamento da licitação.

Parece que o cárcere não foi suficiente para Welington Morais, preso em, 12 de fevereiro de 2010, quando ocupou a mesma cadeira de Secretário de Comunicação do então governador José Roberto Arruda aprendesse a lição.

Baiano, foi denunciado pelo MPF, por intermediar pagamento de propina entre o Arruda e o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo Caixa de Pandora.