Guerra comercial: a controvérsia do advogado governador Ibaneis Rocha

Por Lucas Valença

A controvérsia do advogado licenciado e hoje governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, faz com que cerca de quarenta famílias – muitos, moradores do local a quatro décadas – fiquem desamparadas, refém de uma guerra comercial de interesses privados, promovidos pela empresa imobiliária do GDF, Terracap.


Contra uma tese defendida por Ibaneis Rocha enquanto advogava para cerca de 40 famílias, que estão na iminência de serem despejadas de suas casas, a Terracap deve retirar os moradores de suas residências de um terreno controverso em Vicente Pires na próxima segunda-feira (09). A área tem sido alvo de uma disputa judicial há décadas, mas, enquanto advogado, o agora governador do Distrito Federal, chegou a evidenciar que o espaço territorial não seria de propriedade da companhia brasiliense.
Caso a Terracap desocupe o local na próxima semana, como previsto na autorização judicial, que já passou por alguns reveses, Brasília poderá se transformar em uma “verdadeira Babel”, como argumentou por escrito o principal defensor do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria S/C, ao defender os moradores da região.
A controvérsia judicial se dá em torno da área de abrangência do terreno que, em 1967 foi doada pela Novacap para a construção do Jockey Clube de Brasília, mas que no processo de nº 1998.01.1.045055-6 a Terracap pediu a restituição da área por entender que houve o descumprimento de cláusulas do então acordo.
Em 2006, porém, a matrícula do imóvel de nº 64.156 foi cancelada, mas a companhia estatal voltou a registrar a localidade em uma nova matrícula, de nº 11.492. Esta, foi desmembrada em 15 glebas que passaram a ser conhecidas como Setor Habitacional Jockey (SHJ).
A alegação dos moradores, no entanto, é de que as coordenadas geográficas do local, não correspondem à mesma área de moradia das famílias, argumento defendido pelo então advogado Ibaneis Rocha.
Veja ilustração contida no processo:


Assim, Ibaneis procurou comprovar que a companhia imobiliária não seria dona das terras. Hoje, como governador, pouco faz para evitar a remoção dos moradores, segundo argumenta os próprios ex-clientes.
A reportagem apurou que moradores do local já procuraram os representantes da Terracap, que chegaram a informar o governador sobre a contradição, mas que, mesmo defendendo a legalidade das moradias há poucos anos, ainda não se moveu para impedir a retirada dos ocupantes.
Em um vídeo obtido pela reportagem, o governador Ibaneis Rocha sai em defesa dos moradores da região.
Confira o vídeo:


A reportagem teve acesso também a milhares de páginas de documentos que mostram que, ao longo do processo judicial de n° 2014.01.1.008837-0, a advocacia, que leva o nome do atual governador, procurou descontruir um laudo produzido pelo perito judicial da causa, Alvaro Fernandes Sobrinho (CREA nº 75.978), que chegou a confirmar um “deslocamento de 840 metros” das coordenadas do terreno, dado como de propriedade da Terracap.


Segundo o então argumento da defesa, com o “novo registro”, a Terracap chegou a deslocar de forma “irregular” a área doada ao Jockey, “para uma área de coordenadas geográficas totalmente diferentes”. “O ilegal deslocamento da área em 840 metros, apesar de mantidas as coordenadas da matrícula 64.156, quando do desmembramento em glebas efetivado por meio da matrícula 11.491 deu-se ao arrepio da legislação registral”, escreveu a defesa.
Em sua argumentação, Ibaneis é direto e explica que “o deslocamento asseverado no laudo pericial, que estaria em consonância com a tese da TERRACAP, não se sustenta diante da inequívoca constatação de que a modificação das posições das áreas das matrículas 64.156 e 11.491 em 840 metros é ilegal”.


Babel brasiliense
Em um dos documentos, assinados por Ibaneis, a defesa argumentou que, na “remotíssima hipótese de prevalescer o critério pretendido pela Terracap”, todos os imóveis registrados no Distrito Federal também podem acabar sendo referenciadas em 840 metros.
“Chegaríamos ao absurdo de encontrarmos prédios públicos sobrepostos: o Palácio da Alvorada no meio do lago Paranoá, os prédios dos ministérios em plena via pública (eixo monumental), etc. Ou seja, verdadeira babel de deslocamento de posições geográficas”, exemplificaram.


Para contestar as informações do primeiro perito, a defesa dos moradores contrataram os serviços do perito Geraldo Magela Chalub (CREA nº 4314TDDF). Este, considerou o laudo e as respostas feitas pelo perito do juízo inconclusivos e procurou explicar que as mudanças de coordenadas quando causam um distanciamento de precisão, segundo informações anexadas do Istituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de aproximadamente 70 metros, não de 840 metros, como explicitado pelo especialista anterior.
Interesse imobiliário
Toda essa disputa tem um propósito. Atualmente, a região tem sido mais que cobiçada por empresários do mercado imobiliário da capital federal que esperam a desocupação do local para tentar arrematar o terreno em um possível futuro leilão, como apurou a reportagem.
Só que desde 2006 a Terracap busca cumprir um mandado de reintegração de posse do local, mas recursos judiciais dos moradores acabaram por impedir a realização das desocupações.

A redação entrou em contato com as assessorias do governador e da Terracap, mas, até o fechamento da matéria não obteve respostas.