Toma lá, da cá: os prejuízos de uma votação a toque de caixa

Por Mino Pedrosa

A tumultuada sessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que votou a toque de caixa, vários projetos incluindo o orçamento do ano de 2020 foi marcada em detalhes por interesses de alguns parlamentares que exploram esse momento para barganhar junto ao governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) usando a velha prática do toma lá, dá cá. Na tentativa de ter seus interesses atendidos, alguns deputados que comandam as comissões onde tramitam os projetos não permitem a votação sem que antes o executivo compareça com algo em troca.  O Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo que amplia a altura máxima dos edifícios de 12 para 18 metros no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), flexibiliza as atividades na região e possibilita a ocupação de 100% na cobertura dos prédios foi objeto de barganha no plenário e não foi votado.

                O chamado centrão da CLDF, reconhecido pelo seu fisiologismo, composto por sete deputados é considerado uma pedra no sapato do executivo. Até o início da semana o centrão comandado pelos deputados Eduardo Pedrosa (PTC-DF) e Reginaldo Sardinha (AVANTE-DF) dava as cartas. Porém, os deputados Agaciel Macia (PL-DF) e Jaqueline Silva (PTB-DF) deixaram a “oposição” e se bandearam para as tetas do governo. Com isso o governo demostrou força e aprovou vários projetos de interesse do executivo. No entanto o PLC que muda o gabarito do SIG, após aprovação na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ancorou na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT presidida por Eduardo Pedrosa que acumula a relatoria do Projeto.   

Em conversa de pé de ouvido, Reginaldo Sardinha, Eduardo Pedrosa e Roosevelt Vilela comunicaram ao presidente da casa que antes do PLC ir para o plenário para a votação, Sardinha, servindo de isca para os tubarões e representando os “interesses do bloco” vai “conversar” com o governador Ibaneis Rocha. O presidente Rafael Prudente (MDB-DF), atendendo ao regimento da casa segurou o projeto para ser votado no próximo ano, dando tempo para o centrão barganhar a aprovação. 

O governador tem total interesse em aprovar as mudanças apresentadas no projeto para atender a classe empresarial que propõe um avanço no desenvolvimento econômico do Distrito Federal. A votação de final de ano expôs as vísceras dos interesses particulares e eleitorais. Na sessão tumultuada aconteceu uma verdadeira aberração mostrando os interesses pessoais dos deputados, mas, também do governador.  

A queda de braço entre centrão e o executivo fez passar despercebida a atuação do escandaloso lobby nas votações do dia. O Desenvolve-DF (PL nº 676/19), também conhecido como a reedição do Pró-DF foi aprovado. Cautelosamente construído por técnicos do governo e elogiado pelo setor produtivo o Desenvolve DF só foi aprovado após várias negociatas conduzidas pela dupla: Glenda Marques e Leonardo Mundim que retalharam o projeto original colocando-o na penumbra atendendo os interesses de alguns empresários endossados pelo governador. Ele: diretor de regularização da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP), ponta de lança do governador Ibaneis Rocha. Ela: advogada que representa a Marques Advogados e Consultores, que busca direcionamentos para atender os interesses de alguns empresários, clientes do seu escritório. Em audiência pública promovida em novembro, Mundim chegou a ser chamado de “pai” do Desenvolve-DF. Ao agradecer, enfatizou: “se eu sou o pai do Pro-DF, Glenda é a mãe”.   

                Mesmo sem integrar o governo e detentora de causas ligadas a interesses empresariais, Glenda Marques participou de diversas reuniões sobre o PL na Terracap e na Câmara Legislativa como representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-DF). Mas, ela não se limitou às reuniões e passou a ter encontros com alguns distritais. Um dos acertos resultante desses encontros foi a emenda 12. Os técnicos do projeto apontam que Mundim é o responsável pela imposição da mais agressiva mudança. A emenda além de regularizar os lotes, o parágrafo 3º diz: “os atuais ocupantes, que comprovem pelo menos um ano de ocupação, […] terá (sic) direito de preferência de adquirir, em licitação pública, a propriedade do imóvel”. Todos os Pro-DF passados foram concebidos para pessoa jurídica, mas a emenda permite negociações com pessoas físicas. Durante a votação do projeto a dupla circulava pelo plenário e era identificada por um pequeno grupo de parlamentares que tiveram contato com os dois.

                Nos últimos meses o empresário Paulo Octávio (P.O) e o ex-governador José Roberto Arruda estavam em lua de mel com Ibaneis Rocha. Vale lembrar que P.O quando vice-governador de Arruda foi o pai do Projeto PRÓ-DF que foi considerado a farra criminosa na distribuição dos lotes.