Nova regra autoriza aposentados comissionados a receber acima do teto

O Ministério da Economia publicou uma portaria que altera a regra salarial algumas categorias do funcionalismo público. Apelidada de “teto duplex”, a nova norma beneficia o presidente da República, ministros, servidores civis aposentados e militares da reserva, que ocupem cargos comissionados ou eletivos, e recebam vencimentos acima do teto constitucional. Atualmente, o teto é de R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

As mudanças podem favorecer, além o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (sem partido), ministros como Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil, e Braga Netto, da Defesa.

A Portaria nº 4.975 foi publicada na sexta-feira (29/4) e é assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo José Mattos Sultani. Segundo o Ministério da Economia, deve gerar um impacto de R$ 181,32 milhões ainda neste ano.

Portaria nº 4.975 beneficia tanto servidores públicos concursados, quanto servidores que ocupam cargos eletivos
Portaria nº 4.975 beneficia tanto servidores públicos concursados, quanto servidores que ocupam cargos eletivos(foto: Reprodução)

Antes da regra, apenas casos específicos podiam acumular cargos públicos com remunerações calculadas separadamente, o caso de professores e profissionais da saúde. Mas o novo entendimento abre espaço para a inclusão de servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos. Servidores efetivos e militares da ativa que ocupem cargos comissionados ou eletivos continuam sujeitos à regra antiga.

Fonte: Quidnovibrasil/Correio Braziliense