Terracap: licitação maculada faz romper o propinoduto

Por Mino Pedrosa

O propinoduto que liga a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (TERRACAP) ao porão no Palácio do Buriti, traz de volta velhos personagens e tem seus dias contados para o rompimento. Na terça-feira 19 de março de 2019 o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) recebeu uma preciosa encomenda. O pacote continha várias laudas de documentos e confirmava uma licitação milionária dirigida para favorecer a agência DeBrito Propaganda LTDA que a presentou a peça com o slogan: “Terracap. O nosso NEGÓCIO é desenvolvimento”. A empresa atua no mercado publicitário ancorada nos cofres públicos e atualmente atende a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Como ponto principal da denúncia estava a escolha a dedo dos três jurados entre os 15 que participaram da lista classificatória.

A escolha de Camila Calazans da Rocha, Ézio Pereira Monteiro de Castro e José Flávio Fernandino Maciel, foi considerado pelo MPDFT o ponto crucial da chamada fraude licitatória com direcionamento. Camila Calazans é funcionária do gabinete do deputado distrital, Eduardo Pedrosa e Ézio de Castro está lotado na Secretaria de Comunicação da CLDF. Ambos sem vínculo algum com a TERRACAP estariam impedidos de participarem da comissão julgadora. A lei de licitações exige que dois dos três membros sejam pertencentes ao quadro funcional da empresa e só um sem vínculo com a empresa, mas, com expertise no mercado publicitário.

O site www.quidnovibrasil.com mostrou com exclusividade no dia 22 de março de 2019 a DeBrito como carta coringa do Secretário de Comunicação, Weligton Moraes (que atende pela alcunha de Baiano). A licitação em questão se tratava da milionária verba publicitária da TERRACAP com mais de R$12 milhões anuais, realizada ainda no governo do pessebista, Rodrigo Rollemberg. Baiano devolveu as peças publicitárias das 12 agências envolvidas e convocou em 45 dias com a inclusão de mais três, mantendo o mesmo edital e demonstrando total controle da área de publicidade da estatal.

Parece inacreditável, porém, é verdade. O roteiro aconteceu exatamente como foi denunciado ao MPDFT. Na primeira fase as canetas de Camila Calazans e Ézio Pereira, fizeram ecoar os anseios de Weligton Moraes e a CC&P ficou em primeiro lugar com 98,8 pontos, acompanhada da DeBrito, com 95,3 pontos, e a Nacional, com 93,3 pontos. Porém, a armação não parou por aí. A equipe responsável pela proposta da CC&P, do famoso professor, Antônio Lavareda, propositadamente colocou o valor mínimo estabelecido pelo edital, mas, sem desconto adicional e misteriosamente deixou vazar esse erro cometido. Como a concorrência é do tipo ‘Técnica e Preço’ isso faz com que a CC&P seja penalizada para a segunda fase e a agência coringa, do secretário, DeBrito Propaganda LTDA, será a grande vencedora da licitação como já era previsto. Outro fato que chama a atenção é um recurso interposto que “temporariamente” trava o certame.

O mercado publicitário já conhece o desfecho das licitações montadas por Weligton Baiano, no entanto, o MPDFT acompanha com lupa as artimanhas usadas para abastecer propinoduto.