STJ mantém condenação à Caixa Econômica Federal por quebra de sigilo do caseiro Francenildo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização no valor de R$ 400 mil ao caseiro Francenildo dos Santos Costa que teve o sigilo bancário violado em 2006.

Francenildo teve o sigilo bancário quebrado, sem autorização judicial, depois de afirmar em depoimento a CPI dos Bingos, ter visto Antônio Palocci na casa em que trabalhava – local que seria frequentado por lobistas, empresários e prostitutas, e teria sido palco de partilha de dinheiro obtido com corrupção. A Caixa quebrou o sigilo bancário do caseiro e enviou as informações a Palocci.

Na conta do caseiro, constava um depósito no valor de cerca de R$ 40 mil. À época, parte da base governista especulou e parte da imprensa noticiou que o dinheiro seria referente a pagamento pelas acusações feitas por Francenildo. Depois, ficou comprovado que o valor foi transferido pelo pai do caseiro.

O STJ confirmou decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que negou recurso da Caixa em 2015 e estabeleceu o pagamento da indenização.

Em 2010, a Justiça Federal do Distrito Federal deu ganho de causa a Francenildo e condenou o banco a pagar uma indenização de R$ 500 mil. A Caixa Econômica recorreu contra a decisão, assim como o caseiro, que pediu um valor maior.

O ex-ministro Antônio Palocci acabou demitido pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em marco de 2006, e foi acusado pelo Ministério Público de ter ordenado a quebra do sigilo. A denúncia, no entanto, foi arquivada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Quidnovibrasil/G1