Procuradora do MP de Contas do DF critica falta de autonomia financeira

Seu mandato como procuradora-federal termina na próxima quarta-feira, depois de quatro anos à frente do Ministério Público de Contas. Qual balanço a senhora faz do período?

Durante esse período, o MP de Contas do DF proferiu mais de 17 mil pareceres, ofereceu em torno de 350 Representações, atuou em aproximadamente 570 Procedimentos. Esses números são grandiosos, se considerarmos que possuímos um quadro de apenas quatro procuradores, e que, hoje, estamos com um a menos. Considero, assim, o balanço positivo: fizemos muito com pouco.

Quais foram suas principais dificuldades como procuradora-geral?

Houve várias, mas, sem dúvida, a falta de autonomia financeira é o maior problema. Para ter direito a um simples material de papelaria, a um sistema informatizado, por exemplo, o MPC é dependente dos Tribunais de Contas, não sendo incomum que funcione sem plenas condições de trabalho. A Constituição Federal não contém palavras inúteis e se afirmou que deve atuar junto aos Tribunais de Contas o Ministério Público, não se pode criar uma segunda categoria dentro do MP. Além disso, independência funcional para membros sem autonomia institucional equivaleria a exigir os fins, sem conceder os meios, colocando em risco a atuação do órgão, que se torna vulnerável. E o principal prejudicado é o cidadão.

E as maiores conquistas?

As principais conquistas partiram de uma atuação estratégica, focando em ações relevantes. Tivemos, também, a coragem de debater temas sensíveis, como a falta de efetividade e excessiva lentidão de processos no controle externo, diante de um quadro de ressarcimento pífio. O MPC/DF, contudo, não se rendeu diante das dificuldades e reforçou suas parcerias com outros órgãos (como o MPDFT, MPF e MPT, grandes parceiros) e com a sociedade e, por esse modo, conseguiu trazer economia aos cofres públicos, evitou a má gestão e contribuiu, efetivamente, para a punição dos responsáveis.

Transparência é um dos principais quesitos para a fiscalização dos gastos. Temos transparência no DF e no TCDF?

Sem dúvida. Não se controla nem se fiscaliza o que não se conhece. Auditoria, realizada pelo TCDF em 2016 (Processo nº 5.137/16), concluiu que os órgãos integrantes da Administração Direta do Distrito Federal não atendem de forma satisfatória aos preceitos de transparência (passiva e ativa). Por outro lado, o TCDF também precisa melhorar o seu Portal e editar norma mais adequada ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, abrindo, ainda, todas as peças em processos públicos, de controle externo ou administrativos. O sigilo deve ser exceção e motivado. Descumprir essa regra é causa de improbidade. O cidadão deve vigiar e denunciar.

O DF é uma unidade da Federação com orçamento de R$ 40 bilhões. Como chegamos a uma situação de baixos investimentos e dificuldades para honrar a folha de pagamentos?

De fato, o DF é privilegiado, pois conta com o Fundo Constitucional, que aporta recursos da nação brasileira para a capital, o que não acontece com as demais unidades da nossa Federação. Apesar disso, erros de gestão e corrupção nos fizeram chegar a essa situação.

 

 

Fonte: Quidnovibrasil/Correio Braziliense