Conselho Tutelar: falha criminosa no sistema eleitoral

Por Mino Pedrosa

As eleições para o Conselho Tutelar, Guardião dos direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília, vem alimentando polêmicas que se arrastam aos tribunais. A empresa Cebraspe responsável pelo certame é acusada de falhas na operacionalização do sistema para a entrega de documentações na segunda fase. Dos 5018 candidatos inscritos, 83,26% foram reprovados e somente 846 tiveram êxito na habilitação. Os reprovados alegam falhas no sistema e direcionamento que beneficiou candidatos apadrinhados.

O governador Ibaneis Rocha (MDB-DF), o presidente da Câmara Legislativa Rafael Prudente (MDB-DF) e o deputado distrital, Rodrigo Delmasso (PRB-DF) foram procurados para promover uma ação na justiça afim de protelar a entrega de documentos e rever pontos que facilitaram as fraudes no certame. No dia 21 de agosto foi protocolado um requerimento no Tribunal de Contas do Distrito Federal pelos deputados Rafael Prudente e Rodrigo Delmasso solicitando “ação enérgica e urgente” da corte para examinar as denúncias e tomar as medidas que achar pertinentes. Todo esse imbróglio em torno do certame em Brasília não se compara ao quesito mais importante na escolha do guardião tutelar que é a proteção das crianças e dos adolescentes.

                A candidata ao cargo de Conselheira Tutelar para o Itapoã, Izanilde Sousa da Costa, conhecida como: Iza do Lidera, vive maritalmente com Carlos Alberto de Oliveira acusado de ter estuprado a própria neta. A ocorrência está registrada na Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA) e foi feita por Carla Vieira de Oliveira que denunciou o próprio pai pelo abuso sexual. Ainda de acordo com Carla Vieira sua madrasta, a candidata Iza do Lidera não pode alegar a falta de informação, pois, mesmo com a denúncia, sempre se posicionou em favor de seu companheiro. A acusação da conta de que a criança foi molestada sexualmente durante o período em que morava com Carlos Alberto e Iza do Lidera.

                A falta de uma investigação social facilita essa e outras aberrações inaceitáveis para o exercício do cargo de defensor dos direitos das crianças e dos adolescentes. Várias contestações foram feitas na justiça principalmente por parte de muitos candidatos que denunciaram o cerceamento dos direitos para registrarem suas candidaturas. Entretanto, nenhuma foi referente a vida pregressa dos candidatos que podem fazer seus registros inclusive sem a necessidade de apresentar certidões negativas de crimes quanto menos vida pregressa salutar com reputação ilibada.

A principal atribuição do Conselho Tutelar é atender crianças e adolescentes que tenham seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ameaçados por ação de outras pessoas ou por omissão da sociedade e do Estado. O Conselho Tutelar também cuida de crianças e adolescentes na falta dos pais, ou que esteja sofrendo qualquer tipo de risco à sua formação, além de também fornecer proteção quando forem observadas situações de abuso. As eleições estão marcadas para o dia 06 de outubro.

Então o que dizer de alguém que pretende exercer a proteção das crianças alheias a sua vida, quando não conseguem garantir a segurança daquelas que moram debaixo do teto de sua própria residência? Ainda mais se apoia e convive amorosamente dando guarita para um possível criminoso acusado de molestar sexualmente uma criança. Pior ainda, sua neta de cinco anos, sangue do seu sangue.